Julgamento do pedido de cassação de Jackson Lago é mais uma vez adiado

Brasília - O julgamento do pedido de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), foi adiado mais uma vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sessão de hoje (10), quando a análise da ação seria reiniciada com o voto-vista do ministro Félix Fischer, o ministro Joaquim Barbosa declarou-se impedido de participar do julgamento alegando ter motivo de foro íntimo. O ato resultou na convocação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para substituir Barbosa, o que, segundo os ministros do TSE, exigiria a renovação do julgamento, com novo relatório e nova manifestação das partes. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, decidiu remarcar o julgamento para o dia 19 de fevereiro. Ele justificou tratar-se de uma medida prudente para evitar qualquer alegação futura de nulidade do julgamento. O julgamento foi iniciado em 18 de dezembro do ano passado. Na oportunidade, o relator, ministro Eros Grau, votou favoravelmente à cassação de Lago, pela suposta prática de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006, com a posse de Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada nas eleições. O voto do relator permanecerá computado na retomada do julgamento. As testemunhas foram ouvidas de abril a junho de 2008, no Maranhão. Lago e seu vice Luís Carlos Porto (PPS) são acusados pela coligação Maranhão a Força do Povo ( PFL, PTB, PV e PMDB), da candidata Roseana, de terem sido favorecidos por um esquema que cooptava e corrompia lideranças políticas, articulado pelo ex-governador José Reinaldo (PSB), em busca de eleger o sucessor. A denúncia relaciona uma série de supostas infrações que teriam sido cometidas durante a campanha eleitoral, como doações irregulares de cestas básicas e kit salva-vidas para moradores da baía de São Marcos, em São José de Ribamar, e transferência de recursos públicos, de mais de R$ 700 mil, para uma associação de moradores de Grajaú. Também teria ocorrido a distribuição de combustível e de material de construção. A defesa do governador afirma que não existe, nos autos, prova concreta de que os convênios teriam sido usados com fins eleitoreiros. Segundo o advogado Francisco Rezek, a maior força eleitoral de Lago se observou em locais onde nenhum convênio teria sido celebrado. O tambémo advogado de defesa, Eduardo Alckmin, responsabilizou os “40 anos ininterruptos de domínio do grupo político da família Sarney”, no Maranhão, pelos problemas sociais existentes no estado. Em parecer, a Procuradoria-Geral Eleitoral, recomendou a cassação de Jackson Lago, ao ressaltar “o desvio de finalidade dos numerosos convênios, firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa”. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a votação de Roseana Sarney caiu significativamente do primeiro para o segundo turno em municípios que foram agraciados com repasse de recursos em período em que a prática é vedada. Fonte: Marco Antonio Soalheiro Repórter da Agência Brasil 10 de Fevereiro de 2009 - 21h52 - Última modificação em 10 de Fevereiro de 2009 - 23h05

Joaquim Barbosa declara-se impedido para julgar cassação de Jackson Lago no TSE

Brasília - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joaquim Barbosa declarou-se, no início da sessão de hoje (10), impedido de participar do julgamento do pedido de cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Barbosa alegou ter motivo de foro íntimo para a decisão. Para viabilizar a continuidade do julgamento, ainda nesta noite, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, convocou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para substituir Barbosa. Jackson Lago e seu vice, Luís Carlos Porto (PPS), são acusados pela coligação Maranhão a Força do Povo, da então candidata Roseana Sarney (PMDB), de terem sido favorecidos por um esquema que cooptava e corrompia lideranças políticas, articulado pelo ex-governador José Reinaldo, em busca de eleger o sucessor. O julgamento foi iniciado em 18 de dezembro do ano passado. Na oportunidade, o relator, ministro Eros Grau, votou favoravelmente à cassação de Lago, pela suposta prática de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006, e pela posse de Roseana. A análise do caso no TSE será retomada com o voto do ministro Félix Fischer, que, na última sessão em que o pedido de cassação foi julgado havia pedido vista dos autos, para melhor analisar as razões do pedido e da defesa. FONTE: Marco Antonio Soalheiro Repórter da Agência Brasil

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TSE amplia calendário para julgar processos de registro de candidatura

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na sessão administrativa desta terça-feira (11) adaptar o calendário eleitoral para julgar o grande volume de recursos relativos a registros de candidatura que chegaram ao Tribunal.

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, observou que quase dobrou o número de recursos comparados a última eleição municipal. Em 2004 chegaram ao Tribunal 3.431 processos dessa natureza, sendo que, em 2008, esse número subiu para 6.219.

A alteração feita pelos ministros modifica trecho da resolução 22.579/2007, que trata do Calendário Eleitoral, no que se refere ao dia 13 de novembro de 2008. No ítem 3, a norma determinava a abertura dos cartórios e das secretarias dos tribunais eleitorais nos finais de semana e feriados apenas até o dia 13 de novembro de 2008 e a publicação de decisões individuais em sessão até esta data.

Na alteração, ficou determinado que apenas os tribunais regionais eleitorais e cartórios continuarão a obedecer a data. Assim, foi incluído novo item, exclusivamente referente ao TSE, para determinar que a data em que Tribunal permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados se estende até o dia 18 de dezembro de 2008. As decisões individuais também serão publicadas em sessão até esta data.

“Com isso, nós daremos uma tramitação bem mais célere aos processos eleitorais, porque o fato é que ainda temos em torno de mil decisões a proferir sobre processos em curso”, afirmou o presidente.

Sugestão

O ministro Marcelo Ribeiro sugeriu antecipar a data do registro de candidatura para que os processos cheguem antes e possam ser julgados até a data das eleições. No entanto, muitos políticos são contra essa idéia porque quanto antes o candidato fizer o registro, antes começa a campanha eleitoral, o que acarreta mais gastos.

O ministro Ayres Britto afirmou estar de acordo com a sugestão, mas lembrou que essa mudança dependerá de lei para que possa vigorar.

CM/BA

FONTE: TSE

Prefeito Eleito de Parnarama-ma, Semana Decisiva, Futuro Incerto

O prefeito reeleito de parnarama-ma estar aperriado é por que o seu registro de candidatura vai ser julgado nessa semanala pelo dia 12 ou dia 14 de novembro como o tse divulgou uma nota reafirmando que só terao os seus registros concedidos os candidatos que NAO tiveram com suas contas transitadas em julgado, ao contrario o prefeito eleito de parnarama tem contas transitadas e julgadas pelo TCU, na foto ao lado vc pode ate clicar em cima das duas imagens para amplia-las. O processo ja se encontra no TSE desde do dia 16/10/2008, sendo que estar com duas decisoes uma dando o direito de concorrer as eleiçoes de 2008 e a outra decisão é rejeitando, esta semana é decisiva para o prefeito eleito de parnarama. Caso o prefeito seja cassado haverá nova eleição,por que o candidato eleito ganhou com mais de 50% mais 1% (52,96%dos votos validos contra 44,78% do segundo colocado. E como o segundo colocado nao tem contas transitadas e julgadas poderá concorrer de novo a uma nova eleição se no caso o prefeito eleito seja cassado essa semana.

Postado por PARNARAMA-MA "Noticias de todo Estado

Candidaturas Deferidas pelo TRE-MA até as 21:00h

Devido ao número muito grande de processos a serem julgados a presidente do TRE, Cleonice Silva Freire, marcou para a próxima quinta-feira uma sessão extraordinária para tentar limpar a pauta. O procurador regional eleitoral, José Leite Filho, disse que vai analisar caso a caso para decidir se recorre ou não ao TSE.

Além dos casos citados em post abaixo, tiveram suas candidaturas deferidas Deoclides Macedo (Porto Franco), Abnadab Leda (Urbano Santos), Perachi Almeida (Marajá do Sena), David Pereira de Carvalho (Parnarama), Agamenon Milhomem (Peritoró), Antônio Ataíde, Tonhão (Cachoeira Grande), e Raimundo do Louro (Pedreiras), todos com contas desaprovadas.

Julgamentos de candidatos vão até terça-feira no TRE

MARANHÃO / ELEIÇÕES 07/09/2008

SÃO LUÍS - Devido ao número muito grande de processos, o TRE só deve acabar de julgar os casos relativos às eleições deste ano na próxima terça-feira - segunda-feira não acontece sessão. Segundo a diretoria-geral do tribunal, já foram analisados 920 processos de 1.100 chegados à Corte.

Ontem (6) foram cassados os registros das candidaturas de Chico Moura (Santo Amaro) e Aveny Pacheco (Amapá do Maranhão). Candidato pelo PDT, Chico Moura não conseguiu comprovar seu regular ingresso na legenda do governador Jackson Lago. Na sua defesa, feita pelo candidato a prefeito de São Luís Flávio Dino (PCdoB), foi juntada certidão datada de 3/2/2004 onde é dito que ele está filiado ao PDT desde 3/8/2007, ou seja, três anos após a emissão do documento. A votação aconteceu por 4 a 0 porque os juízes Roberto Veloso e Luiz Gonzaga se deram por impedidos.

Com contas rejeitadas no TCE e TCU, o ex-prefeito Aveny Pacheco (PMDB) teve seu registro indeferido porque não conseguiu liminares na justiça que anulassem as decisões das Cortes de Contas e da Câmara de Vereadores, que referendou decisão do TCE pela desaprovação de sua contabilidade.

Na sexta-feira a Corte cassou, por unanimidade, a candidatura do prefeito de Davinópolis e candidato à reeleição, Chico do Rádio (PDT). Ele não votou no Referendo do Desarmamento em 2005 e só pagou a multa de R$ 3,50 após registrar sua chapa, perdendo assim a chamada condição de elegebilidade.

Aprovados

Em Bom Jardim, o ex-prefeito Manoel Gralhada (PSDB) teve a candidatura deferida porque suas contas de 2000 e 2001, desaprovadas pelo TCE, ainda não tinham sido julgadas pela Câmara de Vereadores da cidade.

Um caso curioso marcou a sessão deste sábado. Trata-se do prefeito de Maracaçumé, João José de Sousa Lima, o João do Povo (PDT), que teve seu registro deferido. Se ele se reeleger seria o terceiro mandato de sua família na cidade. Um irmão do pedetista foi eleito em 2000 vindo a falecer em 2001. A vice assumiu a prefeitura.

João do Povo se elegeu em 2004 e tenta se reeleger agora. Contando o ano em que o irmão ficou à frente da administração municipal, este seria o terceiro mandato dos Sousa Lima em Maracaçumé. Ontem o tribunal cassou o registro do prefeito de Bom Jardim, Roque Portela (PSB), por motivo parecido (veja aqui).

O TRE também deferiu o registro de Reinaldo Calvet (Rosário), Gildásio Ribeiro (Amarante), Renato de Paula Ribeiro (Nova Colinas), Deusdete Pereira dos Santos, o Dete (Lajeado Novo), todos candidatos a prefeito, e de Pedro Paruru (DEM), candidato a vice de Manoel Filho (PMDB), em Pindaré-Mirim.

Adiados

O tribunal adiou para a sessão da próxima terça-feira, devido a pedidos de vistas, vários casos cujos julgamentos começaram hoje. O ex-prefeito Ilzemar Dutra (PPS), de Santa Luzia, teve seu julgamento suspenso quando já vencia por 2 a 0. O mesmo aconteceu com o ex-prefeito Abnadab Leda (PTB). Foi adiado quando o relator do processo, juiz Nivaldo Guimarães, tinha opinado pelo deferimento da candidatura.

O julgamento de José Mendes Ferreira, o Zé da Folha (PMDB), candidato a prefeito em São Domingos do Maranhão, foi suspenso quando o relator, juiz Carlos Santana, decidiu pela cassação do registro seguindo o parecer do procurador regional eleitoral José Leite Filho.

Os processos envolvendo o ex-prefeito Raimundo Coelho (Fortuna) e o prefeito Deoclides Macedo (Porto Franco) só serão analisados na próxima terça-feira. Todos os casos citados acima referem-se a prestação de contas desaprovadas tanto pelo TCE quanto pelo TCU.

FONTE: Blog do Décio Sá(Imirante)