TSE amplia calendário para julgar processos de registro de candidatura

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na sessão administrativa desta terça-feira (11) adaptar o calendário eleitoral para julgar o grande volume de recursos relativos a registros de candidatura que chegaram ao Tribunal.

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, observou que quase dobrou o número de recursos comparados a última eleição municipal. Em 2004 chegaram ao Tribunal 3.431 processos dessa natureza, sendo que, em 2008, esse número subiu para 6.219.

A alteração feita pelos ministros modifica trecho da resolução 22.579/2007, que trata do Calendário Eleitoral, no que se refere ao dia 13 de novembro de 2008. No ítem 3, a norma determinava a abertura dos cartórios e das secretarias dos tribunais eleitorais nos finais de semana e feriados apenas até o dia 13 de novembro de 2008 e a publicação de decisões individuais em sessão até esta data.

Na alteração, ficou determinado que apenas os tribunais regionais eleitorais e cartórios continuarão a obedecer a data. Assim, foi incluído novo item, exclusivamente referente ao TSE, para determinar que a data em que Tribunal permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados se estende até o dia 18 de dezembro de 2008. As decisões individuais também serão publicadas em sessão até esta data.

“Com isso, nós daremos uma tramitação bem mais célere aos processos eleitorais, porque o fato é que ainda temos em torno de mil decisões a proferir sobre processos em curso”, afirmou o presidente.

Sugestão

O ministro Marcelo Ribeiro sugeriu antecipar a data do registro de candidatura para que os processos cheguem antes e possam ser julgados até a data das eleições. No entanto, muitos políticos são contra essa idéia porque quanto antes o candidato fizer o registro, antes começa a campanha eleitoral, o que acarreta mais gastos.

O ministro Ayres Britto afirmou estar de acordo com a sugestão, mas lembrou que essa mudança dependerá de lei para que possa vigorar.

CM/BA

FONTE: TSE

Prefeito Eleito de Parnarama-ma, Semana Decisiva, Futuro Incerto

O prefeito reeleito de parnarama-ma estar aperriado é por que o seu registro de candidatura vai ser julgado nessa semanala pelo dia 12 ou dia 14 de novembro como o tse divulgou uma nota reafirmando que só terao os seus registros concedidos os candidatos que NAO tiveram com suas contas transitadas em julgado, ao contrario o prefeito eleito de parnarama tem contas transitadas e julgadas pelo TCU, na foto ao lado vc pode ate clicar em cima das duas imagens para amplia-las. O processo ja se encontra no TSE desde do dia 16/10/2008, sendo que estar com duas decisoes uma dando o direito de concorrer as eleiçoes de 2008 e a outra decisão é rejeitando, esta semana é decisiva para o prefeito eleito de parnarama. Caso o prefeito seja cassado haverá nova eleição,por que o candidato eleito ganhou com mais de 50% mais 1% (52,96%dos votos validos contra 44,78% do segundo colocado. E como o segundo colocado nao tem contas transitadas e julgadas poderá concorrer de novo a uma nova eleição se no caso o prefeito eleito seja cassado essa semana.

Postado por PARNARAMA-MA "Noticias de todo Estado

Candidaturas Deferidas pelo TRE-MA até as 21:00h

Devido ao número muito grande de processos a serem julgados a presidente do TRE, Cleonice Silva Freire, marcou para a próxima quinta-feira uma sessão extraordinária para tentar limpar a pauta. O procurador regional eleitoral, José Leite Filho, disse que vai analisar caso a caso para decidir se recorre ou não ao TSE.

Além dos casos citados em post abaixo, tiveram suas candidaturas deferidas Deoclides Macedo (Porto Franco), Abnadab Leda (Urbano Santos), Perachi Almeida (Marajá do Sena), David Pereira de Carvalho (Parnarama), Agamenon Milhomem (Peritoró), Antônio Ataíde, Tonhão (Cachoeira Grande), e Raimundo do Louro (Pedreiras), todos com contas desaprovadas.

Julgamentos de candidatos vão até terça-feira no TRE

MARANHÃO / ELEIÇÕES 07/09/2008

SÃO LUÍS - Devido ao número muito grande de processos, o TRE só deve acabar de julgar os casos relativos às eleições deste ano na próxima terça-feira - segunda-feira não acontece sessão. Segundo a diretoria-geral do tribunal, já foram analisados 920 processos de 1.100 chegados à Corte.

Ontem (6) foram cassados os registros das candidaturas de Chico Moura (Santo Amaro) e Aveny Pacheco (Amapá do Maranhão). Candidato pelo PDT, Chico Moura não conseguiu comprovar seu regular ingresso na legenda do governador Jackson Lago. Na sua defesa, feita pelo candidato a prefeito de São Luís Flávio Dino (PCdoB), foi juntada certidão datada de 3/2/2004 onde é dito que ele está filiado ao PDT desde 3/8/2007, ou seja, três anos após a emissão do documento. A votação aconteceu por 4 a 0 porque os juízes Roberto Veloso e Luiz Gonzaga se deram por impedidos.

Com contas rejeitadas no TCE e TCU, o ex-prefeito Aveny Pacheco (PMDB) teve seu registro indeferido porque não conseguiu liminares na justiça que anulassem as decisões das Cortes de Contas e da Câmara de Vereadores, que referendou decisão do TCE pela desaprovação de sua contabilidade.

Na sexta-feira a Corte cassou, por unanimidade, a candidatura do prefeito de Davinópolis e candidato à reeleição, Chico do Rádio (PDT). Ele não votou no Referendo do Desarmamento em 2005 e só pagou a multa de R$ 3,50 após registrar sua chapa, perdendo assim a chamada condição de elegebilidade.

Aprovados

Em Bom Jardim, o ex-prefeito Manoel Gralhada (PSDB) teve a candidatura deferida porque suas contas de 2000 e 2001, desaprovadas pelo TCE, ainda não tinham sido julgadas pela Câmara de Vereadores da cidade.

Um caso curioso marcou a sessão deste sábado. Trata-se do prefeito de Maracaçumé, João José de Sousa Lima, o João do Povo (PDT), que teve seu registro deferido. Se ele se reeleger seria o terceiro mandato de sua família na cidade. Um irmão do pedetista foi eleito em 2000 vindo a falecer em 2001. A vice assumiu a prefeitura.

João do Povo se elegeu em 2004 e tenta se reeleger agora. Contando o ano em que o irmão ficou à frente da administração municipal, este seria o terceiro mandato dos Sousa Lima em Maracaçumé. Ontem o tribunal cassou o registro do prefeito de Bom Jardim, Roque Portela (PSB), por motivo parecido (veja aqui).

O TRE também deferiu o registro de Reinaldo Calvet (Rosário), Gildásio Ribeiro (Amarante), Renato de Paula Ribeiro (Nova Colinas), Deusdete Pereira dos Santos, o Dete (Lajeado Novo), todos candidatos a prefeito, e de Pedro Paruru (DEM), candidato a vice de Manoel Filho (PMDB), em Pindaré-Mirim.

Adiados

O tribunal adiou para a sessão da próxima terça-feira, devido a pedidos de vistas, vários casos cujos julgamentos começaram hoje. O ex-prefeito Ilzemar Dutra (PPS), de Santa Luzia, teve seu julgamento suspenso quando já vencia por 2 a 0. O mesmo aconteceu com o ex-prefeito Abnadab Leda (PTB). Foi adiado quando o relator do processo, juiz Nivaldo Guimarães, tinha opinado pelo deferimento da candidatura.

O julgamento de José Mendes Ferreira, o Zé da Folha (PMDB), candidato a prefeito em São Domingos do Maranhão, foi suspenso quando o relator, juiz Carlos Santana, decidiu pela cassação do registro seguindo o parecer do procurador regional eleitoral José Leite Filho.

Os processos envolvendo o ex-prefeito Raimundo Coelho (Fortuna) e o prefeito Deoclides Macedo (Porto Franco) só serão analisados na próxima terça-feira. Todos os casos citados acima referem-se a prestação de contas desaprovadas tanto pelo TCE quanto pelo TCU.

FONTE: Blog do Décio Sá(Imirante)

Governador Jackson Lago em Paranarama

Hoje pela manhã o Governador do Maranhão Jackson Lago este na cidade de Parnarama para a inauguração da estrada que liga a cidade de Parnarama a Matões, chegou logo cedo por volta de 8:30 da manhã.

Senado deve resistir a "lista suja", diz Garibaldi

A proposta encontrará mais dificuldades para ser apreciada pela Casa.
Eleições, Senado, Ficha suja
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), lamentou o fato de o Congresso não ter votado ainda o projeto de lei que determina a divulgação da "ficha suja" de candidatos. Ele disse que, após a decisão contrária do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto, a proposta encontrará mais dificuldades para ser apreciada pela Casa. "É possível que, com essa decisão do STF, nós possamos ter uma dificuldade porque de qualquer maneira se dirá que o próprio Judiciário resolveu não decidir sobre isso", disse Garibaldi. O projeto já passou na Comissão de Constituição e Justiça, mas não tem acordo para ser votado em plenário. Para o presidente, o candidato com ficha suja não deveria disputar a eleição. Diferentemente de Garibaldi, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), elogiou a decisão do STF. Ele também voltou a criticar a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que divulgou os nomes dos candidatos com processos na Justiça. "As entidades poderiam dar o exemplo de mostrar suas próprias listas, aqueles que em seu âmbito estão sendo julgados." Entidades da sociedade civil afirmaram que a decisão era previsível, pois já havia entendimento do Tribunal Superior Federal no mesmo sentido. Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, disse que seria um "grande avanço" se a lei fosse alterada de modo a vetar a candidatura de políticos condenados em segunda instância. Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Cézar Britto, o STF "liquidou" o assunto ao garantir "o preceito da inocência, que não pode ser revogado por projeto de lei". O problema estaria resolvido, disse, se o Judiciário não fosse tão "moroso".

Falta de informação não foi: TRE realizou seminário exclusivo para alertar sobre riscos de impugnações

Nenhum candidato a prefeito ou a vereador pode reclamar da falta de informação sobre os riscos de impugnação de candidaturas. O Tribunal Regional Eleitoral disponibiliza em sua página na Internet, em publicações no Diário da Justiça e em seminários periódicos, informações claras sobre impugnação, registro de candidaturas e outras questões afeitas aos candidatos.

Um desses seminários, cujo convite tenho em mãos, foi realizado no dia 20 de junho, quase três semanas antes do fim do prazo para registro de candidatos. E todos os dirigentes partidários, pretensos candidatos e advogados eleitorais foram convidados a participar.

- Nós disponibilizamos um dia para tratar exclusivamente destes assuntos. Mandamos convite para todos os interessados. Poucos foram os que apareceram - conta a cooregedora eleitoral, desembargadora Nelma Sarney.

O seminário discutiu os seguintes temas:

- Registro de candidaturas - com palestra do juiz de Direito do Ceará, Marcelo Roseno e debate sobre os subtemas “Candidatos com contas rejeitadas” e “Candidatos sub judice”.

- Resolução do TSE: aspectos polêmicos - com palestra do ex-ministro do TSE, Fernando Neves.

Portanto, os candidatos que reclamam da falta de informações sobre registro de canidaturas e impugnações, tiveram tempo demais para esclarecer suas dúvidas.

Parecem ter preferido, no entanto, apostar numa suspota omissão da Justiça Eleitoral…

Fonte: imirante.com

MA tem cerca de 12 mil candidaturas registradas

BRASÍLIA - Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizam, até esta terça-feira (8), 290.118 candidaturas registradas nos 26 estados, o que equivale a 72,5% das 400 mil candidaturas estimadas pela Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, são 12.329 candidatos a prefeito, 12.329 a vice-prefeito e 265.465 a vereador.

Até agora, Minas Gerais contabiliza o maior número de candidatos - 42.822 (1.705 a prefeito, 1.705 a vice e 39.412 a vereador). Depois, aparece São Paulo, com 37.447 candidatos (1.196 a prefeito, 1.196 a vice e 35.055 a vereador).

Paraná soma 24.750 candidaturas, seguido por Rio Grande do Sul (22.494), Bahia (20.670), Pernambuco (12.505), Maranhão (12.277), Santa Catarina (12.007), Rio de Janeiro (11.626), Pará (10.311), Ceará (9.938), Mato Grosso (8.232), Piauí (7.285) e Paraíba (6.723).

Já Roraima apresenta o menor número de candidaturas, com 466. Na seqüência, aparecem Amapá (655), Acre (1.282), Sergipe (4.005), Rondônia (4.309), Mato Grosso do Sul (5.054), Goiás (5.079), Rio Grande do Norte (5.696), Alagoas (5.716), Espírito Santo (6.058), Amazonas (6.091) e Tocantins (6.620).

Segundo o TSE, o número de candidaturas ainda não está consolidado e vai aumentar, já que os cartórios eleitorais ainda estão alimentando o sistema com os registros das candidaturas. O total de 290.118 candidatos foi contabilizado até as 20h desta terça-feira.

Sexo

De acordo com as estatísticas do TSE, 79,37% dos candidatos são homens. Eles totalizam 230.280. Já o número de mulheres, até agora, corresponde a 20,63%, somando 59.838 candidaturas.

Até agora, São Paulo apresenta o maior número de mulheres candidatas - 8.609, que equivale a 23% do total do estado. Em Minas Gerais, são 8.044 candidatas, contra 4.944 no Paraná, 4.472 no Rio Grande do Sul e 4.084 na Bahia.

Grau de instrução

O maior número de candidatos (105.939) tem ensino médio, enquanto 59.905 informaram que têm ensino fundamental. Já 54.321 possuem ensino superior. Por outro lado, 257 informaram que são analfabetos.

Fonte: G1

TRE remete a juízes eleitorais ação contra convênios

SÃO LUÍS - Decisão tomada ontem, pela corregedora do TRE, desembargadora Nelma Sarney, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), remete a todos os juízes eleitorais do estado representação do PMDB pedindo a suspensão imediata de 323 convênios celebrados entre o Governo do Estado e os municípios cujo objetivo seria favorecer com recursos públicos candidatos alinhados grupo político comandado pelo governador Jackson Lago (PDT). O valor total dos convênios é de R$ 156,2 milhões. O esquema denunciado na ação do PMDB, elaborada pelo advogado Heli Dourado, é o mesmo que está sendo alvo de investigação no RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma) 671 contra o governador e cujo relator é o ministro do TSE Eros Grau. Segundo Heli, se os convênios forem liberados “não vai sobrar um candidato que não sejam os do governo”. Em sua decisão Nelma acata parecer do procurador-regional eleitoral, José Leite Filho, no sentido de que o TRE é incompetente para julgar este tipo de ação porque a eleição é municipal. Por isso, determina que a representação seja encaminha aos juízes eleitorais para que eles decidam a questão. Tanto a corregedora quanto o procurador lembram que este tipo de convênio em período eleitoral é crime e que candidatos que venham a ser beneficiados com esses recursos podem ter suas candidaturas cassadas. Fonte: Blog de Décio Sá

Teste de Campo dos Sistemas Eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral irá realizar, no período de 14 a 18 de julho, teste de campo dos sistemas eleitorais.

O teste, que será realizado no TRE-MS, terá o objetivo de avaliar todos os sistemas eleitorais que serão utilizados na eleição municipal de 2008, com simulação de situações reais e +integração dos sistemas.

Somente os TRE?s do Maranhão, representado pelo Secretário de Informática Gualter Gonçalves Lopes Júnior; do Amazonas e do Mato Grosso do Sul foram convidados pelo TSE para participarem desse teste.

Serão testados os sistemas da urna de votação e contingência, sistemas de geração de mídia, totalização, transmissão e divulgação.

Fonte: TRE-MA

Cassação de Jackson: TRE realiza audiência para ouvir Humberto Coutinho, Lourival Bogéa e mais 2

Por determinação do ministro Eros Grau, relator do processo de cassação do governador Jackson Lago (PDT) no TSE, o juiz Carlos Santana vai realizar nesta terça-feira nova audiência para ouvir as testemunhas que fugiram para não prestar depoimento no caso. Serão inquiridos o prefeito Humberto Coutinho (Caxias), o vereador João Menezes de Santana (João Lisboa), o jornalista Lourival Bogéa, e Margareth dos Santos Nogueira, filha do ex-prefeito Milton Gomes (Grajaú).
O pedido para a realização dessa nova audiência foi feito pelos advogados do governador. Ele alegou que as testemunhas não puderam comparecer às duas oitivas já realizadas, o que teria prejudicado sua defesa. O ministro só dispensou de depoimento o ex-governador José Reinaldo (PSB), que também não compareceu para prestar esclarecimentos mês passado. Eros Grau considerou que o ex-governador não esteve na oitiva porque não quis, conforme esclarecimento que ele fez em seu blog. Ele não era obrigado a participar da audiência.
As outras testemunhas ou fugiram ou alegaram doença. Em sua decisão, o ministro deixa claro que a partir dessa audiência estará encerrada de uma vez por todas a fase de instrução processual, o que significa dizer que o caso entrará na sua fase final.
Todas elas foram informadas da audiência por intermédio de citação. O jornalista Lourival Bogéa (na foto prá lá de Bagdá) teve de ser citado por hora certa porque não foi encontrado em sua residência e muito menos no local de trabalho. Neste tipo de citação, o oficial de justiça marca uma hora para entregar a notificação para a testemunha. No caso dela não estar no local determinado, é dada como citada.
Humberto Coutinho (na primeira foto de óculos escuros entre Jackson e Flávio Dino) e João Menezes chegaram a comparecer ao TRE em abril para a primeira audiência, mas fugiram do local orientados pelos advogados do governador. Na época, a equipe foi comandada pelo hoje candidato Flávio Dino (PCdoB), dispensado em seguida. O prefeito é acusado de desviar recursos de convênios estaduais para favorecer os candidatos da “Frente de Libertação do Maranhão” em Caxias.
João Menezes foi preso em Imperatriz pela PM e entregue à Polícia Federal (PF) com R$ 17 mil no dia da eleição tentando subornar pessoas para votar nos candidatos da “Frente”. Lourival Bogéa, que também não deve comparecer hoje ao depoimento, é acusado de receber recursos de um “Caixa 2″ do Governo do Estado para alugar o Jornal Pequeno a uma campanha de difamação contra a então candidata Roseana Sarney (hoje no PMDB).
Margareth dos Santos, que alegou problemas de coluna para não ir à audiência mês passado, teria desviado junto com o pai R$ 500 mil da Associação do Povoado Tanque (Grajaú) para os candidatos da coligação governista na cidade.

Fonte: imirante.com

Saiba aqui o que pode e o que não se deve fazer na Internet

A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrário

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A restrição imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral ao uso da internet como instrumento de propaganda fechou as portas do mundo virtual para a divulgação de informação jornalística e de manifestações individuais sobre candidatos.

A limitação está prevista na Resolução nº 22.718, uma espécie de guia para as eleições municipais deste ano. O ponto mais polêmico é o fato de o TSE ter equiparado legalmente a internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas.

A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes. Já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições.

Na prática, a equiparação significa que as inúmeras ferramentas da internet --como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais-- não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos.

A vedação cria situações inusitadas. Um texto desfavorável a uma candidatura, por exemplo, pode ser publicado num jornal impresso, mas não pode ser reproduzido em um blog.

Até mesmo o internauta poderá ser multado se criar sites, blogs ou comunidades pró ou contra candidatos. O tribunal entende que quem não pode praticar um ato por meio próprio também não pode praticar por meio de terceiros.
Consultas
Uma consulta e um mandado de segurança foram encaminhados ao TSE para tentar esclarecer as dúvidas sobre a internet na disputa de 2008.

A consulta, assinada pelo deputado federal José Fernando de Oliveira (PV-MG), questionava o uso do e-mail, do blog, do link patrocinado (anúncio em site de busca) e de comunidades virtuais como instrumentos de propaganda.
Os ministros do TSE não chegaram a um consenso
Enquanto o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, defendeu a internet como um espaço de liberdade de comunicação e, por isso, não sujeita a restrições legais, o colega Ari Pargendler apresentou cerca de 45 propostas de controle da rede mundial de computação.

O TSE optou pelo voto do ministro Joaquim Barbosa, que propôs postergar a discussão para casos concretos que ainda serão levados ao tribunal.

O mandado de segurança foi iniciado pelo Grupo Estado, que criticou a equiparação da internet às empresas de radiodifusão. Sem analisar o tema, o TSE rejeitou o recurso.
Reação
Advogados de empresas jornalísticas com portais na internet criticaram a resolução. "É uma situação absurda. Um site vinculado a um jornal ou a uma revista pertence a um grupo privado, não é uma concessão pública, não pode ser censurado", disse o advogado do Grupo Estado Afranio Affonso Ferreira Neto.

Para ele, um internauta não tem uma postura passiva diante da notícia, ele precisa "navegar" até encontrar o que busca. O advogado Luís Francisco Carvalho Filho, da Folha, também criticou os limites impostos pela resolução. "Como cidadão, tenho o direito de expressar a minha opinião em um blog, de dizer em quem voto e de criticar candidatos.

"Para Carvalho Filho, a maioria das questões sobre o uso da internet na eleição serão certamente analisadas pela Justiça. Luiz de Camargo Aranha Neto, também advogado, defendeu o fim da regulamentação da internet, a exemplo do que já ocorre em outros países. "Mesmo porque uma fiscalização é impossível, você pode criar um site num provedor do exterior. Como a Justiça vai impedir?"

Para o especialista em direito eletrônico Renato Opice Blum, a tendência é, aos poucos, a legislação brasileira ser menos proibitiva com a internet. "Mais cedo ou mais tarde, nós também teremos uma regulamentação mais equilibrada."

No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio divulgou uma portaria permitindo o uso de blog, de site e de comunidade do Orkut na eleição. Vetou o uso do e-mail.

Fonte: Folha Online

Cartórios Eleitorais recebem pedidos de registro de candidatos

Terminou às 19h deste sábado (5 de julho) o prazo para o registro de candidatura. Na capital do Estado, o registro transcorreu de forma tranqüila, sem maiores incidentes, de acordo com o Juiz da 1ª Zona Eleitoral, Dr. Lucas da Costa Ribeiro Neto.

De acordo com a Resolução n.º 22.717, até segunda-feira (7 de julho), os candidatos que não tiveram o seu registro requerido através do partido político ou coligação poderão ainda fazê-lo perante o juiz eleitoral, por meio do formulário Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI).

Concluídos todos os pedidos de registro, a partir de terça-feira (8 de julho) começarão a ser publicados os editais relativos aos pedidos de registro de candidatura. No prazo de 5 dias, contados da publicação dos editais, caberá a qualquer candidato, partido político, coligação ou ao Ministério Público impugnar o registro em petição fundamentada.

Fonte: TRE-MA

Lei de Inelegibilidade pode ser votada em plenário na quarta-feira, diz Garibaldi

Brasília - A Lei de Inelegibilidade – que proíbe a candidatura de pessoas com condenações judiciais em primeira instância – poderá ser votada no plenário do Senado nesta quarta-feira (9). A previsão é do presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça aprecia a matéria.

"Votando amanhã na Comissão de Justiça, temos todas as condições de votar em plenário na quarta-feira. Acho que é possível, mas isso depende dos líderes", disse.

A matéria é considerada polêmica e não há consenso entre os parlamentares. Pelo texto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) – que consolidou na matéria mais de 20 outros projetos sobre o assunto –, se tornarão inelegíveis políticos condenados em primeira instância por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou que prevêem condenação acima de 10 anos.

O projeto de lei também prevê a inelegibilidade para políticos que tenham as contas rejeitadas em qualquer tribunal – da União, dos estados ou dos municípios. Hoje, basta o candidato protocolar um recurso na Justiça para que o impedimento seja suspenso. Pela nova proposta, o candidato terá que obter do juiz pelo menos uma liminar para que tenha direito de concorrer ao pleito eleitoral.

"Não dá para vigorar [nestas eleições]", lamentou Garibaldi. "Não é tão tranqüilo assim. Mas o parlamento nasceu para isso, para abrigar a polêmica", completou.

Amanhã, os líderes partidários se reúnem para definir a prioridade nas votações desta semana. É preciso, também, decidir como serão as atividades em agosto e setembro – período que antecede as eleições municipais, quando, normalmente, o Congresso fica esvaziado.

O presidente do Senado ainda confirmou para quinta-feira (10) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É preciso apreciar essa matéria para que o Congresso entre em recesso no dia 18 de julho. "A LDO já foi aprovada na Comissão de Orçamento, já deu um passo enorme para chegar ao final", disse.

Fonte: Agencia Brasil

Termina hoje prazo para registro de candidaturas

Eleições 2008

05/07/2008 - 08h00

BRASÍLIA - Termina hoje (5), às 19h, o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem nos cartórios eleitorais o pedido de registro de seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 5 de outubro. Os candidatos escolhidos em convenção, mas que não tiverem o requerimento protocolado por seus partidos ou coligações, têm até a segunda-feira (7) para pedir registro. De acordo com a Lei eleitoral, a partir hoje, os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais passam a funcionar em esquema de plantão, permanecendo abertos inclusive nos fins de semana e nos feriados. A participação de candidatos a prefeitos e vice em inaugurações de obras públicas, porém está proibida a partir de hoje 5. A partir de amanhã, partidos políticos, coligações e candidatos podem realizar comícios - entre 8h e meia noite. Também podem ser usados carros de som para divulgação da campanha Fonte: Jornal do Maranhão.

CONVENÇÕES DOS CANDIDATOS A PREFEITO DE PARNARAMA-MA

Quem duvidaria que o atual prefeito de Parnarama-MA Raimundo Silveira, sería Candidato a REELEIÇÃO, mesmo estando na lista de contas irregulares do TCE-MA, pois acreditem em quem trabalha com unhas e dentes afiados, eu particularmente eu nunca duvidei disso.
Para compor a chapa do atual prefeito e candidato Raimundo Silveira escolheu nada mais e nada menos que Manoel Barros como vice, no entanto e de conhecimento de todos que os dois foram adversário político na ultima eleição pra prefeito e hoje estão juntinhos, como ele mesmo fala hoje que tem muito agradecer ao senhor Manoel Barros porque se não fosse ele, ele Raimundo Silveira não estaria ali como prefeito, e estar certo tem mesmo e que agradecer e muito. Raimundo Silveira como prefeito, asfaltou ruas do bairro agrovema, estar construindo uma quadra de esporte neste mesmo bairro e muitas coisas que ele mesmo disse na sua convenção que construiu.
E para compor a outra chapa estar o ex prefeito Dr.: David carvalho como candidato a prefeito e como candidato a vice estar o ex- deputado Estadual João Jose Pereira conhecido como (J.J.), Dr.: David durante seus 8 anos de mandato municipalizou a saúde de Parnarama, fazendo com que Parnarama se torna-se referência em todo estado do maranhão entre outras e J.J. Pereira como Deputado Estadual conseguiu fazer com que Parnarama se desenvolvesse cada vê mais rápido, como deputado ele trouxe o sistema de telefonia residencial, conseguiu calçamento para as ruas de parnarama-MA e muito mais.

Então esses são os perfis dos candidatos a Prefeito de Parnarama, QUE VENÇA O MELHOR
BOA SORTE PRA ELES...

FONTE: parnarama-ma.blogspot.com