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TSE amplia calendário para julgar processos de registro de candidatura

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na sessão administrativa desta terça-feira (11) adaptar o calendário eleitoral para julgar o grande volume de recursos relativos a registros de candidatura que chegaram ao Tribunal.

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, observou que quase dobrou o número de recursos comparados a última eleição municipal. Em 2004 chegaram ao Tribunal 3.431 processos dessa natureza, sendo que, em 2008, esse número subiu para 6.219.

A alteração feita pelos ministros modifica trecho da resolução 22.579/2007, que trata do Calendário Eleitoral, no que se refere ao dia 13 de novembro de 2008. No ítem 3, a norma determinava a abertura dos cartórios e das secretarias dos tribunais eleitorais nos finais de semana e feriados apenas até o dia 13 de novembro de 2008 e a publicação de decisões individuais em sessão até esta data.

Na alteração, ficou determinado que apenas os tribunais regionais eleitorais e cartórios continuarão a obedecer a data. Assim, foi incluído novo item, exclusivamente referente ao TSE, para determinar que a data em que Tribunal permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados se estende até o dia 18 de dezembro de 2008. As decisões individuais também serão publicadas em sessão até esta data.

“Com isso, nós daremos uma tramitação bem mais célere aos processos eleitorais, porque o fato é que ainda temos em torno de mil decisões a proferir sobre processos em curso”, afirmou o presidente.

Sugestão

O ministro Marcelo Ribeiro sugeriu antecipar a data do registro de candidatura para que os processos cheguem antes e possam ser julgados até a data das eleições. No entanto, muitos políticos são contra essa idéia porque quanto antes o candidato fizer o registro, antes começa a campanha eleitoral, o que acarreta mais gastos.

O ministro Ayres Britto afirmou estar de acordo com a sugestão, mas lembrou que essa mudança dependerá de lei para que possa vigorar.

CM/BA

FONTE: TSE

Prefeito Eleito de Parnarama-ma, Semana Decisiva, Futuro Incerto

O prefeito reeleito de parnarama-ma estar aperriado é por que o seu registro de candidatura vai ser julgado nessa semanala pelo dia 12 ou dia 14 de novembro como o tse divulgou uma nota reafirmando que só terao os seus registros concedidos os candidatos que NAO tiveram com suas contas transitadas em julgado, ao contrario o prefeito eleito de parnarama tem contas transitadas e julgadas pelo TCU, na foto ao lado vc pode ate clicar em cima das duas imagens para amplia-las. O processo ja se encontra no TSE desde do dia 16/10/2008, sendo que estar com duas decisoes uma dando o direito de concorrer as eleiçoes de 2008 e a outra decisão é rejeitando, esta semana é decisiva para o prefeito eleito de parnarama. Caso o prefeito seja cassado haverá nova eleição,por que o candidato eleito ganhou com mais de 50% mais 1% (52,96%dos votos validos contra 44,78% do segundo colocado. E como o segundo colocado nao tem contas transitadas e julgadas poderá concorrer de novo a uma nova eleição se no caso o prefeito eleito seja cassado essa semana.

Postado por PARNARAMA-MA "Noticias de todo Estado

Candidaturas Deferidas pelo TRE-MA até as 21:00h

Devido ao número muito grande de processos a serem julgados a presidente do TRE, Cleonice Silva Freire, marcou para a próxima quinta-feira uma sessão extraordinária para tentar limpar a pauta. O procurador regional eleitoral, José Leite Filho, disse que vai analisar caso a caso para decidir se recorre ou não ao TSE.

Além dos casos citados em post abaixo, tiveram suas candidaturas deferidas Deoclides Macedo (Porto Franco), Abnadab Leda (Urbano Santos), Perachi Almeida (Marajá do Sena), David Pereira de Carvalho (Parnarama), Agamenon Milhomem (Peritoró), Antônio Ataíde, Tonhão (Cachoeira Grande), e Raimundo do Louro (Pedreiras), todos com contas desaprovadas.

Julgamentos de candidatos vão até terça-feira no TRE

MARANHÃO / ELEIÇÕES 07/09/2008

SÃO LUÍS - Devido ao número muito grande de processos, o TRE só deve acabar de julgar os casos relativos às eleições deste ano na próxima terça-feira - segunda-feira não acontece sessão. Segundo a diretoria-geral do tribunal, já foram analisados 920 processos de 1.100 chegados à Corte.

Ontem (6) foram cassados os registros das candidaturas de Chico Moura (Santo Amaro) e Aveny Pacheco (Amapá do Maranhão). Candidato pelo PDT, Chico Moura não conseguiu comprovar seu regular ingresso na legenda do governador Jackson Lago. Na sua defesa, feita pelo candidato a prefeito de São Luís Flávio Dino (PCdoB), foi juntada certidão datada de 3/2/2004 onde é dito que ele está filiado ao PDT desde 3/8/2007, ou seja, três anos após a emissão do documento. A votação aconteceu por 4 a 0 porque os juízes Roberto Veloso e Luiz Gonzaga se deram por impedidos.

Com contas rejeitadas no TCE e TCU, o ex-prefeito Aveny Pacheco (PMDB) teve seu registro indeferido porque não conseguiu liminares na justiça que anulassem as decisões das Cortes de Contas e da Câmara de Vereadores, que referendou decisão do TCE pela desaprovação de sua contabilidade.

Na sexta-feira a Corte cassou, por unanimidade, a candidatura do prefeito de Davinópolis e candidato à reeleição, Chico do Rádio (PDT). Ele não votou no Referendo do Desarmamento em 2005 e só pagou a multa de R$ 3,50 após registrar sua chapa, perdendo assim a chamada condição de elegebilidade.

Aprovados

Em Bom Jardim, o ex-prefeito Manoel Gralhada (PSDB) teve a candidatura deferida porque suas contas de 2000 e 2001, desaprovadas pelo TCE, ainda não tinham sido julgadas pela Câmara de Vereadores da cidade.

Um caso curioso marcou a sessão deste sábado. Trata-se do prefeito de Maracaçumé, João José de Sousa Lima, o João do Povo (PDT), que teve seu registro deferido. Se ele se reeleger seria o terceiro mandato de sua família na cidade. Um irmão do pedetista foi eleito em 2000 vindo a falecer em 2001. A vice assumiu a prefeitura.

João do Povo se elegeu em 2004 e tenta se reeleger agora. Contando o ano em que o irmão ficou à frente da administração municipal, este seria o terceiro mandato dos Sousa Lima em Maracaçumé. Ontem o tribunal cassou o registro do prefeito de Bom Jardim, Roque Portela (PSB), por motivo parecido (veja aqui).

O TRE também deferiu o registro de Reinaldo Calvet (Rosário), Gildásio Ribeiro (Amarante), Renato de Paula Ribeiro (Nova Colinas), Deusdete Pereira dos Santos, o Dete (Lajeado Novo), todos candidatos a prefeito, e de Pedro Paruru (DEM), candidato a vice de Manoel Filho (PMDB), em Pindaré-Mirim.

Adiados

O tribunal adiou para a sessão da próxima terça-feira, devido a pedidos de vistas, vários casos cujos julgamentos começaram hoje. O ex-prefeito Ilzemar Dutra (PPS), de Santa Luzia, teve seu julgamento suspenso quando já vencia por 2 a 0. O mesmo aconteceu com o ex-prefeito Abnadab Leda (PTB). Foi adiado quando o relator do processo, juiz Nivaldo Guimarães, tinha opinado pelo deferimento da candidatura.

O julgamento de José Mendes Ferreira, o Zé da Folha (PMDB), candidato a prefeito em São Domingos do Maranhão, foi suspenso quando o relator, juiz Carlos Santana, decidiu pela cassação do registro seguindo o parecer do procurador regional eleitoral José Leite Filho.

Os processos envolvendo o ex-prefeito Raimundo Coelho (Fortuna) e o prefeito Deoclides Macedo (Porto Franco) só serão analisados na próxima terça-feira. Todos os casos citados acima referem-se a prestação de contas desaprovadas tanto pelo TCE quanto pelo TCU.

FONTE: Blog do Décio Sá(Imirante)

Governador Jackson Lago em Paranarama

Hoje pela manhã o Governador do Maranhão Jackson Lago este na cidade de Parnarama para a inauguração da estrada que liga a cidade de Parnarama a Matões, chegou logo cedo por volta de 8:30 da manhã.

Senado deve resistir a "lista suja", diz Garibaldi

A proposta encontrará mais dificuldades para ser apreciada pela Casa.
Eleições, Senado, Ficha suja
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), lamentou o fato de o Congresso não ter votado ainda o projeto de lei que determina a divulgação da "ficha suja" de candidatos. Ele disse que, após a decisão contrária do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto, a proposta encontrará mais dificuldades para ser apreciada pela Casa. "É possível que, com essa decisão do STF, nós possamos ter uma dificuldade porque de qualquer maneira se dirá que o próprio Judiciário resolveu não decidir sobre isso", disse Garibaldi. O projeto já passou na Comissão de Constituição e Justiça, mas não tem acordo para ser votado em plenário. Para o presidente, o candidato com ficha suja não deveria disputar a eleição. Diferentemente de Garibaldi, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), elogiou a decisão do STF. Ele também voltou a criticar a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que divulgou os nomes dos candidatos com processos na Justiça. "As entidades poderiam dar o exemplo de mostrar suas próprias listas, aqueles que em seu âmbito estão sendo julgados." Entidades da sociedade civil afirmaram que a decisão era previsível, pois já havia entendimento do Tribunal Superior Federal no mesmo sentido. Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, disse que seria um "grande avanço" se a lei fosse alterada de modo a vetar a candidatura de políticos condenados em segunda instância. Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Cézar Britto, o STF "liquidou" o assunto ao garantir "o preceito da inocência, que não pode ser revogado por projeto de lei". O problema estaria resolvido, disse, se o Judiciário não fosse tão "moroso".